Processo 275601/17
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 17/04/2017 10:12
Autuado em 17/04/2017 10:12
Apensado ao Processo 757045/17 em 27/10/2017 12:39
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3819/2017 da Primeira Câmara, de 06/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2017 Acórdão   3819/ 2017 Indeferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/08/2017 Acórdão   3819/ 2017 Indeferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Gestor atual MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
11/09/2017 10:36 do Protocolo 656028/17
27/07/2017 14:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 546494/17
17/07/2017 14:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 524520/17
11/07/2017 11:57 do Protocolo 510732/17
09/06/2017 10:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433002/17
05/06/2017 16:30 do Protocolo 417686/17
24/05/2017 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 385148/17
20/04/2017 15:53 do Protocolo 288371/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/09/2017 1676 Despacho Processual Diverso nº 1552/2017
06/09/2017 1672 Acórdão nº 3819/2017
25/08/2017 1664 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 29/08/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2058/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/09/2017 14:43 DP  
12/09/2017 11:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1552/2017 -
12/09/2017 09:46 S1C  
11/09/2017 09:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3099/2017 -
29/08/2017 14:22 S1C Acórdão nº 3819/2017 -
29/08/2017 14:22 S1C Certidão de Sessão nº 639/2017 -
18/08/2017 09:36 GCFC  
15/08/2017 15:40 SMPjTC Parecer nº 7076/2017 - deferimento Certidão liberatória. Município de Castro. Recálculo do índice de despesas com pessoal. Limite observado. Pelo deferimento.
15/08/2017 13:25 COFAP Informação nº 969/2017 -
15/08/2017 10:03 COEX Informação nº 4996/2017 -
09/08/2017 17:39 COFIT Informação nº 287/2017 -
07/08/2017 14:02 COFIM Informação nº 699/2017 - Solicitação de recálculo do Índice de Despesa com Pessoal do Poder Executivo e de Certidão Liberatória. Pelo deferimento.
31/07/2017 08:15 COFIT Informação nº 259/2017 -
25/07/2017 11:28 COFIM Despacho Processual Diverso nº 794/2017 -
11/07/2017 14:54 COFIT Informação nº 233/2017 -
10/07/2017 16:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 733/2017 -
30/06/2017 10:31 COFIT Informação nº 216/2017 -
27/06/2017 16:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1130/2017 -
12/06/2017 17:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 643/2017 -
06/06/2017 09:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1036/2017 -
01/06/2017 15:29 SMPjTC Parecer nº 4976/2017 - indeferimento Certidão liberatória. Município de Castro. Pendências junto à COFIT e à COFIM. Irregularidades na Gestão Fiscal. Indeferimento.
31/05/2017 15:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 965/2017 -
30/05/2017 16:49 COFIM Instrução nº 1597/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal - não observância do limite da despesa com pessoal. Indeferimento.
18/05/2017 13:49 COFIT Instrução nº 415/2017 -
25/04/2017 08:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 644/2017 -
24/04/2017 08:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 335/2017 -
20/04/2017 17:17 COFAP Informação nº 288/2017 -
20/04/2017 10:29 COEX Informação nº 2120/2017 -
20/04/2017 07:57 COFIT Informação CL nº 16/2017 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
17/04/2017 11:10 COFIM Informação nº 258/2017 - Certidão Liberatória. Irregularidades na gestão fiscal. Não observância do limite da despesa com pessoal. Pendência na Agenda de Obrigações. Indeferimento.
17/04/2017 10:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2058/2017 -

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